STF adia julgamento de processo

Da Reportagem do Diário de Cuiabá
Foi adiado para a próxima quarta-feira (12) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que retira de tramitação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que restringe aos novos partidos recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV em campanhas eleitorais. Com a decisão, a tramitação da proposta no Congresso, suspensa desde abril, permanece parada.

A sessão em que o Supremo decidiu pelo adiamento contou com uma manifestação do senador Pedro Taques (PDT). Ele foi representado pelo advogado Marco Aurélio Marrafon e usou da prerrogativa de cidadão com representatividade para prestar assistência à Corte.

Para o pedetista, um projeto com tanta repercussão deveria ser mais discutido. “É uma proposta de encomenda que quer inviabilizar candidaturas à presidência. Sou contra o oportunismo eleitoral”.

Assim como Taques, o senador Blairo Maggi (PR) declarou ser contrário ao projeto. Já Jayme Campos (DEM) se disse favorável, pontuando não ser contra a criação de novos partidos, mas sim que tais siglas “roubem” o tempo de TV das agremiações consagradas.

De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o PL foi impede que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos a novas siglas conforme a migração de parlamentares para elas. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas das legendas na Câmara.

A proposta inviabilizaria a campanha nas eleições de 2014 de três possíveis novas siglas: o Mobilização Democrática (MD), que em Mato Grosso será encabeçado pela deputada Luciane Bezerra; o Rede Sustentabilidade, conhecido nacionalmente como a nova legenda da ex-senadora Marina Silva; e o Partido Solidariedade (PS), anunciado no Estado pelo suplente de deputado Adalto de Freitas, o Daltinho.

“Acho que o PL volta à Câmara. Acho também que os deputados não vão chegar a um consenso, mas que ele será aprovado”, prevê Daltinho sobre a tramitação da medida.

Ele adianta que, se isso acontecer, a sigla articulada em nível nacional pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) vai impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar impedir que a lei entre em vigor.

Sobre a possível perda de tempo de TV e da parcela do fundo partidário do PS, Daltinho acredita que não mudará o alcance da nova legenda, pois a sigla “já está ciente dos momentos que vamos enfrentar no Estado”.

Luciane, por sua vez, crê que o STF vai dar provimento ao mandado de segurança e impedir a tramitação da proposta que, para ela, retira direitos de candidatos em 2014 e vai contra a legislação. (LB)