Procuradoria alerta sobre violação aos direitos humanos no caso Pinheirinho

Brasília - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou nesta quarta-feira ofício à secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de São José dos Campos acerca das graves violações de direitos humanos das famílias residentes na "Ocupação Pinheirinho", em São José dos Campos. No documento, a PFDC destaca que as ações de remoção forçada daquelas famílias são incompatíveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, reforçados na Constituição Federal e na legislação doméstica, violando a dignidade da pessoa humana e do direito humano à moradia. Fonte: O Dia